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sexta-feira, 30 de março de 2012

São Concreto Armado e a Lei da Gravidade


» JOÃO CARLOS PIMENTA
Presidente do Clube de Engenharia de Brasília
Publicação: 29/03/2012 02:00 no Correio Braziliense

Quando ingressei na Universidade, em meados da década de 1960, existia entre estudantes e professores um paradigma de que obras de concreto armado não caíam. Eram abençoadas pelo poder imbatível de São Concreto Armado, o santo padroeiro e protetor das construções estruturadas com esse material.

O desmentido veio logo no início dos anos 70, antes mesmo que eu terminasse meu curso. Dois desabamentos de grandes proporções abalaram a engenharia nacional: o Parque de Exposições da Gameleira, em Belo Horizonte, e o Elevado Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro, somando mais de 100 mortos e um sem número de mutilados.

Eram os efeitos da Lei da Gravidade, a mesma que nem aquele poderoso prefeito do interior conseguiu revogar, quando um arquiteto lhe informou que seria ela a culpada por não ser possível construir o monumento do jeito que ele queria na praça da cidade.

Infelizmente essa sórdida contabilidade não parou por aí. Vez por outra acompanhamos pela imprensa, em locais diversos, a ocorrência de novos desabamentos, quase sempre vitimando pessoas e acarretando prejuízos materiais. No Brasil, os que trouxeram maior repercussão foram o Edifício Palace 2, na Barra da Tijuca, e, recentemente, os três prédios no centro do Rio de Janeiro.

As causas exatas são de difícil avaliação. Nos casos da Gameleira e do Elevado Paulo de Frontin, obras de grande vulto e ainda em fase de execução, foram apontadas falhas de projeto e desobediência a normas técnicas durante a execução. No Palace 2, muito se especulou sobre a utilização de materiais impróprios, até areia da praia na mistura do concreto estrutural. Já com os edifícios no centro do Rio, várias hipóteses vêm sendo apontadas, inclusive reforma no mais alto deles.

Em todos os fatos, a opinião pública, insuflada pela mídia, cobra do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), órgão fiscalizador, a responsabilidade pelos erros e omissões. Os Creas, entidades regionais em número de 27, presentes nos estados e no DF, juntamente com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), órgão nacional e normatizador, foram instituídos pelo Decreto nº 23.569, de 11/12/33, com a finalidade de “regular o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor”.

Somente em 24/12/66 foi publicada a Lei nº 5.194, com a mesma finalidade do citado decreto, porém detalhando as atribuições do Confea e dos Creas, permitindo a instituição de resoluções, decisões, instruções e atos normativos, sempre no intuito básico de regular o exercício dessas profissões. A mais importante ferramenta para o desempenho dessa atividade veio com a publicação, em 7/12/77, da Lei nº 6.646, instituindo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a prestação de todo e qualquer serviço de engenharia, arquitetura e agronomia.

Assim, o desempenho de qualquer atividade ligada a essas profissões deve contar obrigatoriamente com pelo menos um responsável técnico. Já a Lei nº 12.378, sancionada no fim de 2010, instituiu o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que se presta ao mesmo papel para os arquitetos e urbanistas, desvinculando-os, dessa forma, do Sistema Confea Creas.

Cabe, portanto, aos dois conselhos, a fiscalização da regularidade dos profissionais, do registro das empresas e, principalmente, da compatibilidade entre atribuições adquiridas pelo profissional por meio da sua grade curricular e as características do trabalho que irá executar ao registrá-lo com a ART específica.

 Assim, exigir que os Creas, e agora o CAU, façam a fiscalização dos detalhes técnicos de todas as obras em andamento no país, além de fugir ao seu objetivo institucional, representa tarefa humanamente impossível, pois demandaria um quadro técnico de proporções e complexidade inimagináveis.

Irão então perguntar: a solução é deixar que as obras continuem caindo? É obvio que não. O que precisamos com urgência é de uma revisão da legislação, impondo penas rigorosas aos responsáveis, maior integração entre os poderes executivos de todas as esferas com os sistemas no sentido de que nada possa ser permitido executar sem a devida regularidade técnico-profissional.

Dificilmente chegaremos ao erro zero, mas o simples conhecimento de que ele custará caro aumentará a responsabilidade e o cuidado dos executores comprometidos com qualquer tipo de trabalho. Importante também conscientizar, por intermédio da força da lei, os cidadãos e empresas de que, ao construir ou promover reforma em imóvel sem o acompanhamento formal de profissional habilitado, poderá acarretar sérios problemas.

Enfim, precisamos utilizar os inúmeros e eficazes recursos que a informatização hoje disponibiliza, no sentido de aprimorar processos e métodos de controle. Vamos reservar a São Concreto Armado missão mais nobre, invocando seu santo poder para iluminar de forma positiva e responsável os profissionais em suas atividades, sem esquecer, no entanto, que a Lei da Gravidade existe e pode causar problemas bem mais sérios que uma simples maçãzada na cabeça de Sir Isaac Newton.

domingo, 25 de março de 2012

A indústria das multas de trânsito e a quem destinar a arrecadação

Fica autorizada a reprodução deste texto desde que citada a autoria e o endereço do Blog
Eng. Danilo Sili Borges


Qual é o melhor relatório anual que um serviço de Corpo de Bombeiros pode apresentar ao final de um ano?  Não há dúvidas: nenhum atendimento no período. Zero de situações críticas. Os habitantes da cidade seguiram todas as normas de segurança nos últimos 365 dias.

Se o serviço do Corpo de Bombeiros tivesse sua manutenção em função do número de atendimentos, deveria fechar suas portas. Ou, seus próprios componentes atearem fogo em alguns pontos da cidade para que a corporação faturasse. Um horror! Impensável.

Um Pronto Socorro público gostaria de ver seus médicos, enfermeiros e pessoal de apoio atendendo apenas a casos fortuitos, pois a população toma todos os cuidados preventivos na manutenção da saúde. Mas se o serviço de atendimento emergencial recebesse recursos pelos atendimentos que presta, quanto mais ocorrências melhor.  Nada de orientar a população a se prevenir, “afinal precisamos faturar”.

Se a instituição policial recebesse suas dotações pelo número de presos que fizesse, as cadeias estariam até mais cheias do que estão, mesmo sabendo que o ideal seria um baixo índice de criminalidade. Torceriam, pelo contrário, para que as leis fossem violadas em todas as ocasiões. “Afinal precisamos arrecadar”.

Os serviços de fiscalização do trânsito em qualquer comunidade decente e bem administrada devem ter por objetivo a redução de acidentes e a conscientização da população para os riscos da direção de veículos nas ruas e nas estradas. Quanto menos acidentes e quanto menos multas, mais eficiente e eficaz serão esses serviços. As multas por infração das regras de trânsito devem ser lamentadas e consideradas um índice da pouca civilidade dos motoristas daquela comunidade. São necessárias para coibir abusos e advertir os que põem em perigo a integridade própria e a alheia.

O que dizer dos serviços de trânsito que fazem da multa um meio de aumentar a arrecadação do órgão, na conhecida “Indústria da Multa”? O que pensar dos dirigentes desses órgãos e dos governos que os mantêm?

O Jornal da Comunidade (Brasília) de 24 a 30 de março de 2012, entregue nas residências ontem, dia 24, veicula uma matéria intitulada Prejuízo – Indústria das multas em xeque, do jornalista Luis Ricardo Machado, que mostra a redução da arrecadação do Detran-DF, por uma espécie de operação marcha lenta da PM local, que procura, segundo a reportagem, “orientar os motoristas”. O procedimento até seria elogiável se não fosse para pressionar o governo por um aumento de salários.

A matéria ainda cita que “a assessoria do Detran afirma que a fiscalização feita por meio de dispositivos eletrônicos de controle de velocidade e avanço de sinal é quem arrecada mais” (grifo nosso).

O Detran deve parar de fiscalizar e de multar? Claro que não!

Para evitar o desvio ético do comportamento das autoridades, deve ser aprovado um dispositivo legal pelo qual 100% da arrecadação dessas multas sejam destinados à saúde e à educação. O Detran deverá viver da dotação orçamentária que lhe cabe, como o Corpo de Bombeiros e o serviço público de saúde, entre outros. Para isso pagamos impostos.

A existência da indústria da multa não é segredo para ninguém e deixa mal o conceito das autoridades governamentais, mesmo as que não estão diretamente ligadas ao setor. Moralidade, equilíbrio, espírito de justiça fazem com que os governos mereçam o respeito dos seus concidadãos. E isso anda tão esquecido atualmente.

Houve, no Brasil, um presidente que declarou certa vez que “governo tem mesmo que ser aético”, parece que o preceito pegou. Mas tem que mudar. A partir do fato citado, o presidente ficou na contramão da política e talvez da História.


domingo, 11 de março de 2012

Expertise, esperteza, experto, espertinho - teste de Portugês


É permitida a reprodução deste texto desde que citada a autoria e o endereço do Blog.
Engenheiro Danilo Sili Borges
Vou listar abaixo 6 situações conhecidas dos engenheiros e que foram, ao seu tempo, veiculadas pela imprensa nacional. Ao lado de cada situação descrita, há um espaço para você classificar o evento e os seus autores ou inspiradores.
Não precisa devolver. O teste é só para você saber o que significa cada uma das palavras do título. Use o dicionário se houver necessidade.  Se você souber distinguir Expertise de Esperteza e Experto de Espertinho com certeza o nosso país vai mudar. É somente um teste de Português, OK?
Para facilitar a totalização, grife quando a escolha recair em Expertise e Experto. Quando for Esperteza e Espertinho, coloque-os presos em um retângulo bem fechado.       
  
Os supermercados não vão mais disponibilizar sacolas para as compras dos fregueses. A justificativa é a proteção do meio ambiente, mas os milhares de produtos nas gôndolas, freezers e refrigeradores continuarão a vir em embalagens de plástico. Essa ação é produto de expertise ou esperteza? Os que propuseram e estão aprovando essas medidas são expertos ou espertinhos?             
   Expertise       Esperteza       Experto        Espertinho

Os bancos guardam o nosso dinheiro e o emprestam ao governo aos juros mais altos do mundo e nos cobram taxas para tudo, apesar de terem reduzido drasticamente o número de seus funcionários. No país em que isso ocorre, a população discute se estamos frente a um caso de expertise ou de esperteza.  Os que autorizam essa medida são expertos ou espertinhos?               
  Expertise       Esperteza       Experto        Espertinho                                                           

Certo país é absolutamente carente de infraestrutura ferroviária, sua produção é transportada por estradas de rodagem, quase sempre, de péssima qualidade, mas resolve investir bilhões de dólares (não vou usar a unidade monetária do país para não identificá-lo) em um sistema de trens de alta velocidade ligando duas de suas mais importantes cidades. Esse é um sistema próprio para passageiros com uma só parada intermediária. Expertise ou esperteza? Expertos ou espertinhos?  
          
  Expertise       Esperteza       Experto        Espertinho                                           

Num certo país, de um continente ao sul do Equador, a empresa governamental, dona e administradora dos seus aeroportos, resolve privatizar os mais movimentados, os que dão maior retorno e continuar a administrar os que são deficitários. Trata-se de expertise em política aeroviária, ou de esperteza? Quem as propõe e aprova são expertos ou ....?

  Expertise       Esperteza       Experto        Espertinho                                                                    

Um milionário sistema de regulamentação e fiscalização profissional, com quase um milhão de inscritos, elege seus dirigentes por eleições diretas há mais de duas décadas, mas os votantes andam sempre em torno de 10%. Alguns desses dirigentes se elegem com algo em torno de 5% do universo potencial de votantes. Essa situação perdura por expertise ou por esperteza? Quem não promove modificações para alterar essa situação é experto ou espertinho?  
                                                                           
  Expertise       Esperteza       Experto        Espertinho                                                                                     

Num determinado país, a regulação em diversos segmentos da atividade econômica, isto é, a intermediação entre o setor produtivo e os cidadãos, foi passada para organismos com bastante independência do governo do país – agências reguladoras –  daí em diante só se passou a falar em Marcos Regulatórios. Se você supõe que a população está mais protegida marque como expertise de quem criou as agências, mas se a população passou a ser mais explorada marque esperteza. Logo, quem as criou e as mantêm são.............

Expertise       Esperteza       Experto        Espertinho