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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Manutenção de pontes e viadutos, uma questão nacional.


Entidades representativas da engenharia têm mostrado frequentemente sua preocupação com o estado das pontes e viadutos do nosso país. Boa parte dessas obras de arte foi construída nas décadas de 50 e 60 do século XX e chega até aqui, meio século depois, salvo honrosas exceções, sem nenhum tipo de manutenção, pior ainda, sem nenhum monitoramento sistemático. Em alguns casos, sinais perceptíveis de deterioração prenunciam acidentes.
Alertado por profissionais da área estrutural, o Crea-DF constituiu em início de 2011 um Grupo de Trabalho – Grupo de Trabalho da Patologia das Obras Públicas –  para estudar o assunto. Atendendo ao convite do Conselho Regional, entidades públicas e particulares se incorporaram ao grupo, inclusive duas universidades da nossa cidade. Após sucessivos encontros o grupo pode ter um primeiro diagnóstico da situação dessas obras. A preocupação se acentuou.
O Governo do Distrito Federal foi alertado para o problema na pessoa do seu então Secretário de Obras, por meio de um relatório que lhe foi entregue em final de 2011, numa reunião do Plenário do Crea-DF, na qual o então  Secretário esteve presente, representando o Excelentíssimo Senhor Governador.
No último dia 6 de agosto o GT da Patologia das Obras Públicas apresentou um relatório ao Fórum  Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  - Fdes – que se realiza mensalmente em Brasília, expondo, em linhas gerais as providências já tomadas e sugerindo medidas a serem adotadas. O relatório intitulado Pontes e Viadutos: É melhor prevenir que Remediar Lamentar, segue abaixo.
A questão da patologia das pontes e viadutos não é exclusiva do DF. No dia 30 de julho passado, o jornal o Estado de São Paulo publicou editorial sobre a mesma questão relativa agora à situação das pontes e viadutos da capital paulista, intitulado Abandono de Pontes e Viadutos que também transcrevemos.

Grupo de Trabalho da Patologia das Obras Públicas
Coordenador Professor Engenheiro Civil João Bosco Ribeiro
Relator Professor Engenheiro Civil Danilo Sili Borges
Pontes e viadutos: Antes prevenir que  remediar  lamentar
Vem, mais uma vez, o coordenador do GT da Patologia, instituído pelo Crea-DF, em início de  2011, com a participação de entidades profissionais, órgãos públicos e universidades, a este Fórum para expressar sua preocupação com o estado das pontes e viadutos do DF quanto às suas condições de segurança, tendo em vista a pouca (ou nenhuma ) manutenção a que estão sujeitos.
Em fins do mesmo ano, o Crea-DF, através do GT da Patologia, preparou um relatório circunstanciado sobre a necessidade de que essas obras fossem regularmente vistoriadas e, sempre que constatadas patologias, fossem promovidos os reparos adequados.  O relatório que deveria ter sido entregue ao Excelentíssimo Governador do DF, o foi ao Senhor Secretário de Obras, que representou o Governador, impossibilitado de comparecer à Plenária do Crea-DF , para a qual este havia sido convidado.
Apesar da urgência demonstrada no documento  em relação a obras que, no entender técnico, encontram-se em estado crítico, nenhuma providência foi tomada.
Por questão de consciência, o assunto volta a este Fórum com sugestões concretas para que providências sejam tomadas, antes que tenhamos que lamentar algum acidente de graves proporções. São quatro propostas que submetemos aos participantes desta reunião:
1ª°– Solicitação de audiência ao Senhor Governador do DF ao presidente do Crea, ao presidente do Fórum e ao coordenador do GT na qual seria reiterada a urgência de implementação das medidas sugeridas no relatório entregue ao Secretário de Obras, na supra citada Plenária do Crea-DF;
2ª – Entendimento com o Ministério Público do DF, através das nossas entidades (talvez com a participação do Sinaenco), para que o GDF seja provocado a firmar um Termo de Ajuste de Conduta, no qual o Governo comprometa-se a tomar as medidas necessárias de reparação das obras em risco;
3ª – Promoção de Audiência Pública na Câmara Distrital, sob a liderança do Deputado Roney Nemer, participante deste Fórum, para discussão do tema da segurança das obras públicas;
4ª – Apresentação de emendas ao PLS 491/2011, do Senador Marcelo Crivella, sob inspeção de obras, em tramitação no Senado, de modo a se chegar a uma lei que aborde a questão da segurança das obras de um modo mais geral e efetivo, ou alternativamente a apresentação de novo projeto. Sugere-se o nome do Senador Rodrigo Rollemberg.
Justifica-se esta última proposta por sabermos que a questão da manutenção e da segurança de pontes e viadutos é uma preocupação dos engenheiros de todo o Brasil. No último dia 30 de julho o jornal o Estado de São Paulo abordou o tema externando as preocupações com a situação das obras daquele estado, o mais rico e desenvolvido do país, na matéria intitulada, Abandono de pontes e viadutos, que convém ser lido.




Abandono de Pontes e Viadutos
O Estado de S.Paulo     30/07/2012

Poucos exemplos ilustram tão bem o descaso dos governantes com a manutenção de estruturas de fundamental importância para a população - cuja construção custou muito caro para os contribuintes - quanto a má situação em que se encontram há muito tempo as pontes e viadutos da capital paulista.

As promessas de reforma dessas estruturas, que se vêm repetindo há anos, ao longo de vários governos - feitas quase sempre em seguida à ocorrência de um ou mais acidentes -, ou pura e simplesmente não são cumpridas, ou, no máximo,  o são apenas parcialmente.

Garante a Prefeitura que começam em agosto as reformas - que devem durar de quatro a nove meses - de nove pontes e viadutos, ao custo de R$ 13 milhões. Serão feitos reparos em partes das estruturas como juntas de dilatação e calçadas nos Viadutos Dona Paula e Alcântara Machado, na região central, e Raimundo Pereira de Magalhães, em Pirituba. E nas Pontes João Dias, Ari Torres, Cidade Jardim e Jaguaré, sobre o Rio Pinheiros, e Piqueri e Limão, sobre o Rio Tietê.

O sinal de alerta para a necessidade dessas obras foi dado pela ocorrência de vários acidentes desde o fim do ano passado. Em novembro, uma parte da calçada da Ponte dos Remédios desabou sobre o Tietê.

Três meses depois, algo muito parecido aconteceu com o Viaduto Brigadeiro Luís Antônio, quando um pedaço de concreto de sua estrutura se desprendeu e atingiu um táxi.

Nesse meio tempo, no princípio de janeiro, um incêndio no barracão de uma escola de samba, situado irregularmente nos baixos do Viaduto Pompeia, abalou sua estrutura e obrigou sua interdição. Em março, mais uma vez uma placa de concreto se soltou da estrutura de outra ponte - a do Morumbi.

Tudo isso deixou mais uma vez evidente as deficiências da manutenção desses equipamentos e os riscos daí decorrentes. Essa situação é conhecida há muito. Um estudo feito em 2005 pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) concluiu que metade dos 240 viadutos e pontes da capital precisava de algum reparo, e que 10% deles, em situação mais difícil, necessitavam de reformas urgentes.

Em 2006, um levantamento feito pela própria Prefeitura chegou a conclusão ainda mais pessimista - nada menos do que 90% dessas estruturas deviam sofrer algum tipo de reparo. Desde então, esse quadro preocupante pouco mudou.

É fácil saber por que se chegou a essa situação. A maior parte das pontes e viadutos de São Paulo foi construída nas décadas de 1950 e 1960 - há mais de meio século, portanto - e, desde então, nunca recebeu os cuidados de conservação necessários.

Os principais problemas decorrentes desse descaso são infiltrações e falhas nas juntas. Acrescentem-se a isso duas agravantes. Uma - decorrente da falta de fiscalização eficiente - são os acidentes constantes com caminhões altos demais para circular principalmente pelas Marginais, que ficam entalados sob as pontes, abalando suas estruturas.

Outra é o excesso de peso dos caminhões que por elas transitam. Elas foram planejadas para veículos de até 30 toneladas, mas há muito vêm suportando carretas de 50 toneladas.

Se tudo isso já é conhecido, e se são facilmente previsíveis as consequências para o trânsito caótico da cidade da interdição de várias pontes e viadutos - a que essa situação pode levar -, os paulistanos têm todo o direito de perguntar por que a Prefeitura nunca tomou, nesse e em governos anteriores, a decisão de reformar e bem conservar esses equipamentos.

O máximo que ela fez, pressionada pelo Ministério Público Estadual, foi assinar com ele, em 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a recuperar 58 pontes e viadutos. Só 27 foram reformados, aos quais se devem somar os 9 que agora deverão sofrer reparos.

É muito pouco, se considerarmos o que recomenda o resultado do levantamento feito por ela mesma. Isto significa que a situação continua a se degradar perigosamente. E, como a manutenção do que já está feito não dá dividendos políticos, dificilmente esse quadro vai mudar.