Senge-DF

Visite o site do Sindicato de Engenheiros de Brasília www.sengedf.com.br

domingo, 22 de março de 2015

O Petrolão e os Engenheiros

Matéria publicada na Voz do Engenheiro, revista do Senge-DF, edição de jan/fev 2015

Eng. Danilo Sili Borges
A sociedade brasileira tem assistido aos desdobramentos investigativos do chamado Petrolão, a corrupção milionária e desenfreada descoberta na Petrobras. Para a totalidade dos brasileiros, os fatos cotidianamente divulgados pela televisão e demais mídias têm efeito demolidor sobre o orgulho que temos da maior empresa brasileira, criada por pressão das ruas, quando ainda era incerta a existência de óleo no subsolo nacional, aí pelos anos 40 e 50 do século passado.
 Para os engenheiros a vergonha e a indignação são ainda maiores, pois a roubalheira se tem dado nas atividades de engenharia, dentro de empresa pública de engenharia, a Petrobras, em conluios com as maiores empresas particulares de engenharia do país. Peça chave das investigações é um engenheiro, que apanhado nas falcatruas se propôs a utilizar o instituto da delação premiada na tentativa de atenuar possíveis consequências da sua ficha criminal. Esse colega encontra-se atualmente em prisão domiciliar, segundo a imprensa, controlado por tornozeleira eletrônica.
Os engenheiros têm sido, por esses fatos, vítimas de bullying. Com frequência somos alvo de chacotas, obrigados a ouvir coisas do tipo, êta profissão de quadrilheiros.
Dispõem os engenheiros de sistema de fiscalização das atividades da engenharia e da conduta ética dos profissionais e das empresas de engenharia, ambos os grupos obrigados por lei a estarem inscritos nos Creas para poderem operar em território nacional, promovendo atividades de interesse da sociedade, segundo o artigo primeiro da Lei 5194, que regula essa profissão. Cabe, portanto, ao Sistema Confea-Creas zelar pela lisura das atividades dos engenheiros e das empresas da área.
É claro que crimes, como os que estão sendo competentemente apurados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Justiça Federal transcendem às atribuições legais do sistema profissional dos engenheiros.
 Dois pontos serão aqui levantados, no que se refere à ação do Sistema Confea Creas, primeiro como órgão fiscalizador, que segundo a lei, deve ter em seus arquivos o registro dos contratos que ora estão sendo investigados, por se tratarem de contratos no âmbito da engenharia. Se o sistema profissional dispõe dos registros, estranha-se que eles não tenham servido como fatos inibidores das falcatruas; se não os tem anotados (ARTs), o Sistema põe a nu sua incompetência para defender a sociedade como lhe é atribuído pela lei.
O segundo ponto a ser levantado diz respeito ao futuro. O grupo de empresas arroladas no processo que tramita na Justiça Federal, no Paraná, é constituído pelas maiores empresas de engenharia do Brasil. Já se ouvem vozes de autoridades dos poderes constituídos, criando a nova tese de que devem ser punidas as pessoas físicas envolvidas, mas que as empresas sejam postas a salvo de punições para que possam continuar a operar nas grandes obras nacionais, sob o falso argumento, de que sem elas as obras de infraestrutura parariam em prejuízo do desenvolvimento nacional. Balela!
O Brasil tem dezenas, talvez centenas de empresas que podem assumir as obras em andamento e que não estão comprometidas, isto é, que não participam do clubinho do Petrolão e que podem rapidamente dar continuidade às obras. As importantes doações que possivelmente têm sido feitas às campanhas eleitorais não podem servir de blindagem às empresas corruptoras. Até porque as polpudas doações, se realmente foram feitas, o foram com recursos provenientes de falcatruas, portanto dinheiro do povo brasileiro, numa espécie espúria de financiamento público das campanhas eleitorais.
Ao Sistema Confea Creas cabe, em função do resultado das apurações judiciais, suspender ou cancelar os registros dessas empresas, de modo que não mais possam operar no Brasil, provisória ou definitivamente. Principalmente se os órgãos fiscalizadores do governo não as considerarem inidôneas.
O engenheiro delator, em alto e bom som, declarou que de modo semelhante às maracutaias apanhadas na Petrobras, outras ocorrem em “todos” os setores da atividade pública que lidam com serviços de engenharia. Cabe às autoridades apertar os controles e aos Creas intensificarem as fiscalizações, cumprindo os preceitos das Leis 5194/66 e 6496/77.

Na esmagadora maioria os engenheiros não são bandidos e as empresas de engenharia não são quadrilhas, mas todos devem ser exemplarmente fiscalizados e punidos quando for o caso.