Senge-DF

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terça-feira, 25 de outubro de 2016

Água e tarifa punitiva

Fica autorizada a reprodução deste texto desde que citada a autoria e a fonte.

Eng. Danilo Sili Borges
“ Ao primeiro sinal de gripe ou resfriado, tome melhoral, que é melhor e não faz mal.”
Esse velho anúncio de antigo medicamento parece sintetizar a filosofia administrativa de governos e governantes menos aplicados em suas tarefas, quando frente a qualquer dificuldade aumentam a carga de tributos e tarifas sobre os governados. Melhoral neles!
Anuncia a imprensa que nos próximos dias receberemos em nossas casas a sobretaxa da tarifa de água, sob a alegação de escassez do indispensável líquido. O que se pretende é reduzir o consumo pela implantação de tarifa punitiva ao consumo, pelo menos essa é a alegação oficial para que dedos ágeis sejam introduzidos em nossos bolsos.
Pelos jornais, percebe-se que a penalização às famílias do DF assenta-se nos seguintes argumentos:
O aquecimento global diminui a disponibilidade de água;
Os reservatórios do DF estão com nível  reduzido neste final da estação seca;
Os cidadãos e as famílias devem ser punidos para aprenderem a economizar água. E nada dói mais que o bolso, principalmente durante a longa e apavorante crise econômica pela qual passa a sociedade brasileira.
Sobre esses argumentos cabem algumas reflexões. Vamos a elas.
A quantidade total de água no planeta é constante. Esse bem natural não se cria ou destrói em quantidades significativas através das eras. O aquecimento da atmosfera e dos mares pode alterar o clima de diversas regiões, trazendo seca a algumas, temporais e ciclones a outras, enchentes e desordens diversas aleatoriamente. O ciclo hidrológico se acelera.
O registro das médias anuais da precipitação pluviométrica no DF e regiões circunvizinhas, por período de dez ou vinte anos, poderá indicar se nossa região, de fato, encontra-se dentro de uma área de redução de chuvas. Infelizmente não encontrei essas informações nas matérias que li.
Sabe-se que, nesta região, de abril a outubro há pouca ou nenhuma chuva. É assim inevitável que os reservatórios percam volume de água. Resta ficar bem explicado se a quantidade remanescente é suficiente para vencer o restante do período seco e se as chuvas previstas serão suficientes para recarregá-los. Essa questão, como outras,  deveriam ser sobejamente explicadas à população. Transparência não se aplica somente a recursos financeiros.
As atuais tarifas de água e esgoto no DF são bastante elevadas, situação a que se chegou pelo uso dos mesmos argumentos que estão sendo utilizados para justificar a tarifa punitiva. Não nos parece que, frente aos custos atuais, exista ainda consideráveis desperdícios do precioso líquido. O consumo mínimo de água por cada família tem limites do próprio uso. Tarifas punitivas não poderão reduzir o consumo abaixo desses limites. Afinal o consumo de água não vai zerar mesmo que se multipliquem as tarifas por 100 ou 200.
Algumas questões são inquietantes. A captação, a reservação e o tratamento de água para abastecimento no DF têm acompanhado o crescimento demográfico desta unidade federativa?
Ao ser inaugurada, há poucos anos, a barragem Corumbá IV, (empreendimento em parceria do GDF com o governo de Goiás) o então governador do DF afirmou que o Distrito Federal não teria problema de abastecimento de água pelos próximos 90 anos.  Foi balela daquela autoridade, ou o que mudou desde então? Ou será que não foram executadas as obras necessárias para a adução e distribuição do volume que pode ser captado no estado vizinho? A população tem justa curiosidade em ter respondidas essas questões.
Se há escassez estrutural de água em nossa região, não seria o caso de não haver incentivo para o seu crescimento populacional? A política de sistemática venda de lotes pela Terracap não é contrária a essa idéia?

Sugestão final: As explicações oficiais para a implantação da tarifa punitiva não falam em aumentar a arrecadação e sim em reduzir o consumo de água. Frente a isso, se a tarifa punitiva realmente for imposta à população, sugiro que os recursos arrecadados sejam inteiramente repassados ao sistema público de saúde, tão carente de meios.

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL AMEAÇADA


O texto abaixo é da Associação Brasileira de Engenheiros de Pavimentação e está sendo postado por sugestão do Eng. Luiz Ronaldo S, Tavares, vice-presidente da ABEPV.

 Mais uma vez é chegada a hora de mudanças em nossa representação profissional. É a oportunidade para refletirmos sobre todas as situações que nos rodeiam e que demandam providências para que se enquadrem em nossos principais interesses. Uma delas refere-se à comprovação de experiência anterior exigida nas licitações governamentais. É sabido que somente a nós, engenheiros, agrônomos, geólogos e profissões afins, pertence o ônus da responsabilidade técnica e civil pelas obras que executamos, supervisionamos ou das quais participamos. A este ônus, junta-se o bônus de nos serem conferidos certificados que objetivam e concretizam o conceito de nossa experiência anterior na execução das obras. São documentos que representam nosso patrimônio intelectual, de cunho autoral, já previstos em legislação específica e que, portanto, contam com ampla proteção jurídica. Esses certificados são o que nos diferencia no mercado e que nos credencia para ele. São, sem qualquer dúvida o símbolo máximo de nossa valorização e degrau essencial para a plena implementação da dignidade profissional. No entanto, uma agressão silenciosa, grave e sem precedentes à tão cara valorização à dignidade, tem sido perpetrada pelos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal que licitam obras de infraestrutura urbana, saneamento, edificações, aeroportos, rodovias, etc. Esses órgãos têm adotado, para aferição da experiência anterior da empresa licitante, dois critérios: um legal e outro distante desse adjetivo. O primeiro atende ao rigor da demonstração de experiência profissional do quadro de profissionais da empresa licitante, conforme a Lei 5.194/66 e o art. 30 da Lei 8.666/93, bem como as Resoluções do Confea nº. 1025/2009 e 336/89. Deveria, então, bastar. Mas não é o que acontece. Sem qualquer proveito complementar, os órgãos exigem ainda uma segunda categoria de comprovação, denominada usualmente nos editais por “Acervo Técnico da Empresa”. Entendem, pelos equivocados termos de seus editais, que o “Acervo Técnico da Empresa” é o histórico de serviços que a empresa executou, interpretação esta que se encontra em flagrante contraste e em extremo desacordo com o teor cristalino e expresso nos termos do art. 64º § 4º da Resolução 1025/2009 do Confea. Exigem, ainda, que a empresa demonstre ter executado serviços nos quantitativos mínimos conotativamente definidos sem critério técnico-científico pelo edital, e totalmente programado para atender grupo de empresas, verdadeiro casuísmo. Como confirmar se tal empresa que executou determinada obra, hoje têm as mesmas condições técnicas e operacionais daquela época? A concorrência inapropriada da comprovação do Acervo Técnico do Profissional, com o absurdo requisito do “Acervo Técnico da Empresa”, faz com que empresas sejam contratadas mais pelas obras que já executaram do que pelos profissionais que possuem em seu quadro técnico, mesmo que nenhum dos responsáveis pelas obras anteriores esteja ainda atuando na empresa licitante. Conclui-se, então, que é completo o desprezo ao Acervo Técnico do Profissional, já que o documento não é suficiente para comprovar a capacidade técnica da licitante. Outra aguda questão: os órgãos licitantes exigem o acervo técnico de um ente abstrato, de uma ficção jurídica que interessa somente a lei para fins exclusivos da personificação de direitos e obrigações, mas nunca de cunho autoral ou intelectual. Esses são aspectos apropriáveis somente pelo ser humano, já que é impossível uma pessoa “não natural” ser proprietária de um acervo imaterial, possuir aptidão, ou seja, proprietária de uma experiência. Tudo isso vem acontecendo já há alguns anos, velada e silenciosamente. A quem interessa esse silêncio? O que se pode garantir é que, definitivamente, não são os engenheiros, agrônomos e outros profissionais do Sistema Confea/Crea os interessados. Os Creas são conhecedores dessa situação há bastante tempo. Apesar de informarem a existência de contatos com os órgãos licitantes para reverter a situação, o que se vê é a permanência deste lamentável cenário. E a sua continuidade fará com que nenhum profissional do Sistema, ao decidir fundar empresa própria, seja capaz de contratar com o governo, pois faltará o Acervo Técnico da recém-fundada empresa para que, segundo os critérios estabelecidos nos editais, possa garantir ao órgão Licitante a segurança em suas contratações, mesmo que um profissional da área com PhD seja de seu quadro técnico. A capacidade e independência de que o engenheiro e o agrônomo necessitam para empreender passarão a inexistir. Não existe respeito ao veto presidencial do Presidente da República, quanto à Capacidade Técnico Operativa da Empresa, Lei 8666/93 artigo 30 § 1º, incisos II a e II b. 26 – Valorização Profissional Ameaçada A progressão salarial em razão da competência também estará fadada à morte, uma vez que a experiência profissional é, apenas e tão somente figurativa, para a finalidade da contratação com o poder público. Contratar profissionais gabaritados para quê? Se hoje contamos com 100.000 profissionais afastados de sua área de atuação pela falta de oportunidade, com o atual quadro formado na administração pública, esse número sofrerá imenso incremento, situação que devemos combater a qualquer custo. Essa conduta dos órgãos públicos não ofende apenas o profissional da engenharia. Agride também, e sobremaneira, o interesse público, que fica entregue à arbitrariedade do administrador na decisão de contratar na contramão das determinações legais existentes. Por tudo isso, necessitamos agir em defesa de nosso mais precioso interesse: a valorização de nossa profissão e de nossa dignidade como profissional de uma área tão essencial ao desenvolvimento humano. As maiores empreiteiras do país estão entre as que mais prestam serviços para o governo federal. As empresas de menor porte têm mais dificuldades para ganhar licitações públicas e executar obras no setor de construção civil. Um dos maiores empecilhos que elas encontram é exatamente a necessidade de demonstrar capacidade técnicooperacional, com atestados de experiência anterior em obras semelhantes. Tal exigência costuma levar sempre as mesmas empresas à participação nos certames. No Rio Grande do Sul o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) já vetou esta obrigatoriedade e apregoa que as licitações que não obedecerem à nova regra devem ser canceladas. Contamos com o apoio do Sistema Confea/Crea e Mútua e de todos os colegas nesta batalha já iniciada pelo Crea-RS revertendo exigências editalícias da Capacidade Técnica da Empresa para somente Capacidade Técnica Profissional, o que foi pioneiramente aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Engenheiros da ABEPv – Associação Brasileira de Engenheiros de Pavimentação Apoio: Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia Crea-DF – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal ABVP – Associação Brasileira pela Valorização Profissional ABEOp – Associação Brasileira de Engenheiros de Obras Públicas Abenc – Associação Brasileira de Engenheiros Civis Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Se conselho fosse bom ....


Fica autorizada a publicação do texto abaixo desde que citada a fonte e a sua autoria.

Eng. Danilo Sili Borges

Recebo com frequência mensagens de jovens engenheiros e de estudantes arguindo-me sobre aspectos da nossa profissão com relação ao momento atual e perspectivas. Devo essas atenções ao que eventualmente publico nesta página da Voz do Engenheiro, do Senge-DF, ao blog Conversa de Engenheiro (conversadeengenheiro.blogspot.com) e a eventuais participações em encontros profissionais.
Percebo sempre a angústia desses jovens com seu futuro profissional, neste momento central da crise econômica que assola a sociedade brasileira. Solicitam-me previsões sobre a duração e possível agravamento do cataclismo que se abateu sobre a nação e suas implicações na profissão.
Não sei fazer previsões desse tipo. Meu lado oráculo está desativado. Os profissionais da área econômica as estão fazendo, aos montes, nas redes de TV, e quase sempre errando, mas afinal essas adivinhações têm o condão de despertar expectativas, até que a realidade, boa ou má, mostre sua verdadeira cara. Órgãos oficiais do governo federal também participam desse festival de previsões. Se você se der ao trabalho de procurar artigos de economia dos institutos públicos, de cinco ou seis anos, vai verificar que por elas estaríamos hoje desfrutando de um crescimento anual do PIB da ordem de 5 a 7%. Para a engenharia previa-se, como consequência, a necessidade de centenas de milhares de novos engenheiros. E muita gente boa acreditou nessa simpática história.
Vai aqui o primeiro “conselho”: Engenheiro é alguém formado para resolver problemas e não deve acreditar ou fazer previsões que não estejam muito bem assentadas em fatos.
Recorrentes são também perguntas do tipo: - “Por que a corrupção se concentra primordialmente em obras e empresas de engenharia?”
E eu respondo: - Porque aí é que se concentram os grandes contratos com recursos públicos. Mesmo em época de vacas magras, tem havido recursos para grandes empreendimentos – estádios, sistemas de transportes urbanos, ferrovias, estradas, desvio do Rio São Francisco, centrais hidroelétricas, refinarias de petróleo, usina nuclear, exploração de petróleo em áreas submarinas.
Por um lado, temos que saudar a existência dessas obras, muitas das quais de importância fulcral para o desenvolvimento do país. Por outro, temos que lamentar a corrupção inerente a muitas delas, que têm seus custos ampliados por meio de sobrepreços e outras práticas danosas para a economia e para a moral pública. Neste caso um continuado desastre.
Escolho o terceiro grupo de questões que me são formuladas quanto à segurança das obras recentemente executadas ou em execução. Recorrendo à memória sei citar casos recentes:
1 – Desabamento de um viaduto em BH durante a Copa do Mundo de 2014;
2 – Desabamento de um tramo da ciclovia em São Conrado – RJ.
3 – Entrega de obras na Vila Olímpica em condições precárias para utilização imediata;
4 – Não cumprimento das obras de saneamento ambiental da Baia de Guanabara e outras;
Causas?
Obras com prazos políticos; formação inadequada de engenheiros; mercantilização do ensino superior, e aqui me refiro ao da engenharia, que tem posto no mercado profissionais sem a formação adequada.
A ausência de engenheiros experientes e vividos nas salas de aulas, substituídos integralmente por doutores, por exigência do sistema educacional, numa espécie de reserva de mercado para esses titulados, muitas vezes jovens bem formados, mas inexperientes na prática profissional.
As equipes das escolas devem ser mistas. Nelas têm que estar presentes os atualizadíssimos conhecedores das ciências da engenharia, os doutores, mas também os competentes artistas da profissão, profissionais de alto nível, projetistas e executores de grandes obras, afastados da academia pela visão míope e sectária das autoridades educacionais. Uma lástima e um grande prejuízo.
Para encerrar esses conselhos (que, diz a sabedoria popular, se fossem bons seriam vendidos):
1-      Não entrem em cambalachos, propinas e vantagens suspeitas. Nem dando, nem recebendo. O Brasil está mudando. Contribua para a criação de uma sociedade mais séria.
2-      Se, por um lado, as graduações deixam, muitas vezes, a desejar para a formação profissional, existem ofertas importantes de cursos de especialização, pós-graduações latu sensu, presenciais ou a distância, que permitem um aprimoramento permanente. Frequente-os.

3-      Participe ativamente das entidades de representação profissional da engenharia – clubes, sindicatos, associações, conselhos. Essas entidades padecem dos mesmos males que assolam todos os segmentos da nação e é preciso oxigená-los. Somente os jovens podem fazer isso.

Matéria originalmente publicada na revista Voz do Engenheiro, do Senge-DF, edição de setembro de 2016