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terça-feira, 25 de outubro de 2016

Água e tarifa punitiva

Fica autorizada a reprodução deste texto desde que citada a autoria e a fonte.

Eng. Danilo Sili Borges
“ Ao primeiro sinal de gripe ou resfriado, tome melhoral, que é melhor e não faz mal.”
Esse velho anúncio de antigo medicamento parece sintetizar a filosofia administrativa de governos e governantes menos aplicados em suas tarefas, quando frente a qualquer dificuldade aumentam a carga de tributos e tarifas sobre os governados. Melhoral neles!
Anuncia a imprensa que nos próximos dias receberemos em nossas casas a sobretaxa da tarifa de água, sob a alegação de escassez do indispensável líquido. O que se pretende é reduzir o consumo pela implantação de tarifa punitiva ao consumo, pelo menos essa é a alegação oficial para que dedos ágeis sejam introduzidos em nossos bolsos.
Pelos jornais, percebe-se que a penalização às famílias do DF assenta-se nos seguintes argumentos:
O aquecimento global diminui a disponibilidade de água;
Os reservatórios do DF estão com nível  reduzido neste final da estação seca;
Os cidadãos e as famílias devem ser punidos para aprenderem a economizar água. E nada dói mais que o bolso, principalmente durante a longa e apavorante crise econômica pela qual passa a sociedade brasileira.
Sobre esses argumentos cabem algumas reflexões. Vamos a elas.
A quantidade total de água no planeta é constante. Esse bem natural não se cria ou destrói em quantidades significativas através das eras. O aquecimento da atmosfera e dos mares pode alterar o clima de diversas regiões, trazendo seca a algumas, temporais e ciclones a outras, enchentes e desordens diversas aleatoriamente. O ciclo hidrológico se acelera.
O registro das médias anuais da precipitação pluviométrica no DF e regiões circunvizinhas, por período de dez ou vinte anos, poderá indicar se nossa região, de fato, encontra-se dentro de uma área de redução de chuvas. Infelizmente não encontrei essas informações nas matérias que li.
Sabe-se que, nesta região, de abril a outubro há pouca ou nenhuma chuva. É assim inevitável que os reservatórios percam volume de água. Resta ficar bem explicado se a quantidade remanescente é suficiente para vencer o restante do período seco e se as chuvas previstas serão suficientes para recarregá-los. Essa questão, como outras,  deveriam ser sobejamente explicadas à população. Transparência não se aplica somente a recursos financeiros.
As atuais tarifas de água e esgoto no DF são bastante elevadas, situação a que se chegou pelo uso dos mesmos argumentos que estão sendo utilizados para justificar a tarifa punitiva. Não nos parece que, frente aos custos atuais, exista ainda consideráveis desperdícios do precioso líquido. O consumo mínimo de água por cada família tem limites do próprio uso. Tarifas punitivas não poderão reduzir o consumo abaixo desses limites. Afinal o consumo de água não vai zerar mesmo que se multipliquem as tarifas por 100 ou 200.
Algumas questões são inquietantes. A captação, a reservação e o tratamento de água para abastecimento no DF têm acompanhado o crescimento demográfico desta unidade federativa?
Ao ser inaugurada, há poucos anos, a barragem Corumbá IV, (empreendimento em parceria do GDF com o governo de Goiás) o então governador do DF afirmou que o Distrito Federal não teria problema de abastecimento de água pelos próximos 90 anos.  Foi balela daquela autoridade, ou o que mudou desde então? Ou será que não foram executadas as obras necessárias para a adução e distribuição do volume que pode ser captado no estado vizinho? A população tem justa curiosidade em ter respondidas essas questões.
Se há escassez estrutural de água em nossa região, não seria o caso de não haver incentivo para o seu crescimento populacional? A política de sistemática venda de lotes pela Terracap não é contrária a essa idéia?

Sugestão final: As explicações oficiais para a implantação da tarifa punitiva não falam em aumentar a arrecadação e sim em reduzir o consumo de água. Frente a isso, se a tarifa punitiva realmente for imposta à população, sugiro que os recursos arrecadados sejam inteiramente repassados ao sistema público de saúde, tão carente de meios.

2 comentários:

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